NADA SOBRE ELES SEM ELES
DIREITOS, CIDADANIA E ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
É nosso dever, enquanto sociedade, e dever do Estado extinguir as barreiras que impedem a participação social da pessoa com deficiência e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
NOSSO IMPACTO
Durante nossa atuação, nos preocupamos em atualizar e produzir políticas públicas para pessoas com deficiência em Maceió. É imensa a nossa disposição em garantir direitos e dignidade para comunidade PcD.
Foi conquista nossa a Lei Nº 7.072, que amplia a validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. Uma medida necessária para desburocratizar a vida das pessoas com TEA e de seus cuidadores.
LEIS APROVADAS ✔
Ampliação da Validade do Laudo para TEA
SANCIONADO! ✍
LEI MUNICIPAL Nº 7.072/2021
Vagas de Estacionamento para Pessoas Com Tea
TRAMITANDO
Semana de Incentivo ao Esporte Paraolímpico
SANCIONADO! ✍
LEI MUNICIPAL Nº
Semana de Conscientização
Sobre O Tea
TRAMITANDO
“Selo Instituição De Ensino Inclusiva”
TRAMITANDO
Proibição de Cobrança de Taxa Adicional para Alunos com Deficiência
TRAMITANDO
PROJETOS EM DEFESA DAS PCDs
Estabelece o dia 22 de agosto como o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. | Sancionado | |||
Prioridade Da Vacinação Covid Para Pcd | Aprovado | |||
Muda a epígrafe da lei municipal de "Surdo-Mudo" para "Pessoa Surda". | Aprovado | |||
Regula a terminologia correta para pessoas com deficiência na administração pública municipal. | Aprovado | |||
Modifica a Lei Municipal Nº 6.919 para nomear a semana como "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla". | Aprovado | |||
Altera A Lei Nº 3102 De 1983 Nomeclatura PCD e Idoso | Aprovado | |||
Altera Os Artigos 1º 2 º 3 º 4 º E 5 º Da Lei Municipal Nº 6.374 que Trata Da Instituição Do Dia Municipal De Conscientização Sobre O TEA” | Aprovado | |||
Cria a Comenda "Berenice Piana" para homenagear destacadas personalidades e entidades sociais na defesa da inclusão de pessoas com TEA. | Aprovado | |||
Estabelece a obrigatoriedade de aplicação de testes de triagem do Autismo (TEA) em crianças atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Maceió. | Tramitando | |||
Estabelece a obrigatoriedade de profissionais com treinamento em primeiros socorros padrão SAMU e protocolo PALS em instituições de saúde e escolas que lidam com pessoas com deficiência. | Tramitando | |||
Propõe suspensão de credenciamento de instituições privadas que recusarem matrícula a alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. | Tramitando | |||
Cria a Política Municipal de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência. | Tramitando |
